Fica instituído o Plano Municipal de Mobilidade Sustentável, destinado a orientar políticas públicas de deslocamento, acessibilidade e segurança viária.
Aberto para colaboração
Plano Municipal de Mobilidade Sustentável
Projeto demonstrativo nº 01/2026
Diretrizes para tornar os deslocamentos urbanos mais seguros, acessíveis e sustentáveis.
Sobre o projeto
Este projeto demonstrativo apresenta uma estrutura legislativa curta para validar a participação cidadã na homologação.
Texto em colaboração
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Dos princípios e objetivos
Art. 1º
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Finalidade
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Alterações propostas
Fica instituído o Plano Municipal de Mobilidade Sustentável, destinado a orientar políticas públicas de deslocamento, acessibilidade e segurança viáriaedição.
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Art. 2º
1 contribuição
Diretrizes
São diretrizes do Plano a prioridade ao transporte coletivo, a proteção de pedestres e ciclistas e a integração entre os diferentes modos de transporte.
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Adição
teste
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Texto sugerido para adição
Adição
Avaliação da Câmara
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- Recebida
Da participação e do acompanhamento
Art. 3º
1 contribuição
Participação social
A execução do Plano será acompanhada pela sociedade por meio de consultas públicas, audiências e divulgação periódica de indicadores.
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Exclusão
Phill Gates
Aceita
Trecho sugerido para exclusão
A execução do Plano será acompanhada pela sociedade por meio de consultas públicas, audiências e divulgação periódica de indicadores.
Justificativa do cidadão
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