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Programa Municipal de Incentivo às Hortas Comunitárias
Este Projeto de Lei fictício tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Incentivo às Hortas Comunitárias, voltado à utilização de espaços públicos ociosos para o cultivo coletivo de alimentos, ações educativas sobre alimentação saudável e fortalecimento da convivência comunitária. A proposta prevê que escolas, associações de moradores, organizações da sociedade civil e grupos comunitários possam participar da implantação e manutenção das hortas, mediante autorização do Poder Público. O programa também poderá promover oficinas, campanhas educativas e parcerias para doação de sementes, mudas, ferramentas e materiais de apoio. A participação da população será fundamental para sugerir melhorias, indicar áreas adequadas e acompanhar a execução das ações previstas. Este texto é meramente demonstrativo e foi elaborado apenas para fins de teste da plataforma Wikilegis.
Criado em 10/06/2026Encerra em 31/07/20265 Sugestões -
Projeto E2E Sem Tipo
Projeto criado para validar segmentos sem tipo no Wikilegis.
Criado em 09/06/2026Encerra em 31/12/20262 Sugestões -
Projeto de Lei
Projeto criado pelos testes E2E para validar o Wikilegis.
Criado em 08/06/2026Encerra em 09/06/20264 Sugestões -
Projeto E2E Municipal
Projeto criado pelos testes E2E para validar o Wikilegis.
Criado em 28/05/2026Encerra em 31/12/202614 Sugestões